STF nega pedido da Rede para afastar Pazuello do Ministério da Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde.

A decisão de Lewandowski foi publicada nesta quinta-feira (21).

“[A]noto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional “nomear e exonerar os Ministros de Estado”, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, escreveu o ministro do STF.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela Pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme assentam inúmeros precedentes da Corte”.