Guedes desmente imprensa e garante: “Não vamos aumentar impostos”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública por videoconferência, ontem (5), junto a comissão mista da reforma tributária. Guedes destacou não haverá aumento de carga tributária, desmentindo recentes declarações sobre criação de novos impostos.

Segundo explica o ministro, a proposta é unificar dois tributos federais, o PIS/Pasep e o Cofins junto ao ICMS, estadual, e o ISS, municipal em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (federal e regional). Guedes admitiu que a população já está ‘sobrecarregada’ de tantas tributações.

“Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. [A carga tributária brasileira] é muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente. Não vamos aumentar a carga tributária. [Nosso] programa é de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, substituindo impostos”, declarou.”

O ministro criticou o sistema tributário atual, mas garantiu que a taxação de transações financeiras, incluindo transações eletrônicas, não será um nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

“É claro que a economia é cada vez mais digital. Então, isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Nós não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro. E as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF”, critica Guedes.

O ministro entregou no dia 21 de julho a proposta de reforma tributária do governo para incorporação às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão na Comissão Mista do Congresso desde o início do ano.