Secont vai avaliar implementação de Planos de Integridade em órgãos estaduais

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) dará início ainda neste mês a uma avaliação do processo de construção dos Planos de Integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para isso, será enviado questionário aos servidores encarregados da elaboração dos Planos em cada órgão.

O objetivo da ação é conhecer as boas práticas e corrigir os eventuais problemas enfrentados durante o processo de construção dos Planos. O questionário levantará a estrutura para a gestão da integridade presente em cada órgão e identificará a necessidade de melhorias, como a realização de treinamentos.

A Lei nº 10.993/2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação do Programa de Integridade da Administração Pública do Estado, estabelece que esse acompanhamento é uma das atribuições da Secont, que deve atuar como facilitadora do processo de implementação do Programa.

À Secont cabe estabelecer metodologia, monitorar a implementação e apoiar os órgãos com informações e treinamentos. Por isso, a Secretaria disponibilizou em repositório digital, para consulta e download, o seu Plano de Integridade, além de manuais e modelos de documentos, como o guia “Programa de Integridade: Primeiros Passos” e a “Matriz e Documentação da Análise de Risco”, que trazem informações importantes para os gestores que estão iniciando o processo de elaboração dos próprios Planos de Integridade.

Até o momento, 50 órgãos e entidades estaduais -  que representam mais de 90% dos servidores ativos - já aderiram ao Programa de Integridade, que estabelece um conjunto de mecanismos e procedimentos internos para prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos e instituições estaduais.

Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los, assim como as medidas que garantam a aplicação efetiva de códigos de conduta ética.