

O governadorTarcísio de Freitassancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse Tarcísio de Freitas.
Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.
São Paulo Além das festas juninas: milho, amendoim e mandioca são destaque no agro paulista
Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 36 milhões nesta quinta-feira
Serviços Governo de Minas realiza quatro edições da Praça de Serviços do Governo Presente em comunidades de Belo Horizonte
São Paulo Fapesp lança programa de iniciação tecnológica para estudantes das Fatecs
São Paulo SP reforça prevenção de queimaduras durante o inverno e férias escolares com treinamento para profissionais de saúde; veja cuidados
São Paulo Investimentos em saneamento na Baixada Santista crescem cinco vezes e alcançam R$ 980 por pessoa ao ano Mín. 14° Máx. 24°
