Governo envia com urgência projeto para facilitar navegação comercial na costa brasileira

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira, 11, que o projeto de lei que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como ‘BR do Mar’, deve tramitar com pedido de urgência no Congresso Nacional. O texto foi enviado ao Legislativo hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa de um mesmo país.

“Batizamos o projeto de BR do Mar. O nome não é à toa, é para a gente utilizar essa avenida portuária que nós temos, essa avenida marítima, são mais de oito mil quilômetros de costa. O PL vai com urgência (ao Congresso). É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata”, disse Tarcísio.

Segundo o ministro, a ideia é aumentar a oferta de embarcações e diminuir os custos para fazer com que haja um crescimento na navegação de cabotagem no País. “A cabotagem vem crescendo, inclusive cresceu cerca de 11% na pandemia, mas a gente percebe um espaço para crescer muito mais, podemos bater 30% ao ano com essas medidas que vão ser tomadas.” A ideia, segundo o ministro, é aumentar a participação do transporte marítimo na matriz logística do País, hoje dominada pelas rodovias.

Ele destacou que, com o programa, o governo quer ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Também pretende ainda ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.

BR do Mar

O programa é chamado pelo governo de “BR do Mar”, e divide as ações em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, o impacto no mercado após a aprovação do projeto será imediato.

No eixo frota, o programa estimula as embarcações em operação do país para que as empresas brasileiras de navegação tenham a possibilidade de fretamentos a tempo – quando o navio é fretado com bandeira estrangeira e, com isso, tem menos custos operacionais. Já os novos operadores ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão fretar a casco nu – quando o navio fretado passa a adotar a bandeira brasileira – sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

O eixo indústria naval traz a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem. O termo designa reparos mais profundos nos navios, que não se resolvem com uma simples manutenção e exigem parada em um estaleiro.

O eixo custo visa aumentar a competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos – como a eliminação de entraves burocráticos que sobrecarregam as operações de cabotagem.

Em relação aos portos, uma das iniciativas é a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.