Governo do Estado abre consulta pública para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

O Governo do Estado do Espírito Santo abriu, nesta segunda-feira (06), uma consulta pública para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024. Todos os cidadãos capixabas podem participar e emitir sua opinião sobre o projeto até o dia 23 de março. A consulta pública está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br).

Ao acessar a consulta, é possível adicionar comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei, na medida em que o cidadão assim julgar pertinente. Podem também incluir contribuições adicionais sobre temas relativos ao PLDO 2024 e que não tenham sido abordados nos artigos da lei.

O objetivo é contar com a participação da sociedade no aprimoramento da elaboração do texto final do projeto de lei. Para a participação no processo, a identificação é opcional e não será compartilhada com outras instituições.

“Estamos em fase de elaboração do projeto de lei que vai determinar as diretrizes do orçamento do Governo Estado para o próximo ano e estamos buscando a opinião dos capixabas. Essa consulta pública é mais uma ferramenta para darmos transparência e garantirmos acesso e participação popular nas deliberações que envolvem a alocação e a aplicação dos recursos públicos”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução do orçamento anual.

A consulta popular é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), que é o orçamento anual propriamente dito.

Conforme determinado na legislação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado pelo Governo do Estado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final do mês de abril de cada exercício.

Acesse a consulta pública AQUI.