Portaria dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça e Segurança Pública (MJ) detalha como deve ser feita a concessão de visto temporário e da autorização de residência “para fins de acolhida humanitária” a ucranianos e apátridas que tenham sido “afetados ou deslocados” em decorrência do conflito armado na Ucrânia.
A portaria interministerial nº 36 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14) e vigorará até 31 de dezembro de 2024. Ela prevê vistos temporários com prazo de até 180 dias.
De acordo com o texto, “o visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia”.
O imigrante apátrida deve iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br , em até 90 dias após seu ingresso em território nacional. A portaria detalha também todas as documentações necessárias a serem apresentadas para a autoridade consular, tanto para visto temporário como para autorização de residência.
São Paulo Caminhada revela arquitetura e histórias que habitam as galerias comerciais do centro de São Paulo
São Paulo Cartilha Procon-SP Racial promove o respeito nas relações de consumo; saiba mais
São Paulo Exposição celebra os 15 anos do Time São Paulo e destaca trajetória do esporte paralímpico
São Paulo Polícia Civil de SP prende três suspeitos de tráfico de drogas durante operação em Assis
São Paulo PM Rodoviária intensifica patrulhamento nas estradas paulistas durante Operação El Niño
São Paulo Ação da Defesa Civil evita incêndio no Parque Estadual do Juquery após queda de balão
Desenvolviment... Balanço 2023-2026: Ações do Governo de Minas fortalecem empreendedorismo na Zona da Mata
São Paulo Auxílio-aluguel: Governo de SP beneficia 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica no estado
São Paulo Empreenda Afro: Banco do Povo oferece condições facilitadas de financiamento para empreendedores pretos e pardos Mín. 22° Máx. 32°