Conselho penitenciário inicia inspeções nas unidades prisionais do Estado

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) deu início às inspeções do ano de 2023 nas unidades prisionais do Estado.

Membros do conselho estiveram na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) e na Penitenciária de Segurança Média I (PSME I). De acordo com o Presidente do Copen, Ulisses Reisen de Oliveira, o conselho vai visitar ao longo do ano todos os estabelecimentos penais e serviços penais do Estado.

“Realizamos um trabalho de conhecimento técnico, com o envolvimento de todos os membros. Verificamos as instalações, a condição da pessoa presa e as condições de trabalho do servidor penitenciário. A atuação do Conselho faz toda a diferença, uma vez que buscamos construir um sistema prisional cada vez mais humanizado, adotando políticas públicas eficazes”, explicou Ulisses Reisen.

Após as inspeções, o presidente do conselho convoca os membros para uma sessão no intuito de deliberar, manifestar, votar e expedir os relatórios aos órgãos responsáveis para que, se necessário, as providências sejam tomadas.

As visitas contaram com a presença de todos os membros do conselho, que é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, da Justiça e de Direitos Humanos.

Copen

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais e serviços penais.