
O governador Renato Casagrande (PSB) vetou o projeto de lei 266/2023 que concede 5% de reajuste para o governador, vice-governador e secretários de Estado.
Na mensagem de veto, Casagrande afirma que “não se configura oportuna” a proposta de novo percentual, visto que esses agentes públicos tiveram seus subsídios reajustados em dezembro passado.
O governador se refere ao projeto de lei 524/2022 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro de 2022.
O veto foi encaminhado pelo governador à Assembleia no dia 12 de abril, antes dele sair de licença. No entanto, a Comissão de Justiça da Assembleia realizou reunião extraordinária na terça-feira (18) e emitiu parecer pela derrubada do veto.
O projeto 266/2023 é assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Delegado Danilo Bahiense (PL) e visa incluir na revisão anual de remuneração dos servidores os vencimentos do governador, vice e secretários.
Em março, a Assembleia aprovou projeto do governo do Estado que reajustou em 5% os salários dos servidores estaduais. Na ocasião, não estavam inclusos os salários do governador, vice e secretários.
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