Assembleia participa ativamente da discussão sobre a Reforma Tributária

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, afirmou, durante evento de assinatura de ordens de serviço e inaugurações em Jerônimo Monteiro na manhã deste sábado (20), que a Casa de Leis está participando ativamente das discussões da Reforma Tributária.

Segundo Santos, o trabalho vem sendo feito em parceria com a bancada federal, através da liderança do deputado Josias da Vitória.

“Estamos debatendo a reforma e vamos apresentar sugestões para que o relator possa receber as nossas demandas e se debruçar sobre elas quando for apresentar o seu relatório”, informou.

A reforma tributária é um conjunto de mudanças substantivas feitas no sistema de tributação, que engloba leis ordinárias e complementares, além da Constituição. Na prática, irá substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.

A medida prevê que os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – sejam substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Marcelo Santos entende que é fundamental que todos os setores participem e apresentem sugestões para a elaboração da nova lei. “Não é simplesmente dizer que do jeito que está não está bom e não passar disso”, alerta.

O presidente da Assembleia enfatiza que a contribuição necessária será dada nessa reforma que é muito importante para o país. ” Não podemos nos omitir e estamos ativos e atentos nesse processo”.