Governo orienta estados sobre uso do Fundo de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) quer ajudar os governadores a melhor utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para tanto, apresentou, nesta quarta-feira (7) durante webinário voltado a secretários e gestores de segurança estaduais, algumas ferramentas que podem ajudá-los a evitar alguns dos principais problemas já mapeados pela pasta.

Uma das sugestões apresentadas pela diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdala Britto, aos gestores locais são os cursos à distância (EaD) disponibilizados na internet pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também oferece vários cursos sobre questões orçamentárias, que podem auxiliar servidores no uso de recursos públicos.

Outra ferramenta sugerida pela diretora é a plataforma ComprasSUSP , que apoia, de forma centralizada, compras públicas feitas por órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O webinário tem por objetivo “orientar os entes federados na execução dos recursos do FNSP transferidos na modalidade fundo a fundo, visando conferir maior fluidez e efetividade na execução desses recursos, observando os normativos que regulam a matéria”.O MJ disponibilizou a íntegra do webinário na internet .

Temas necessários

A diretora Larissa Abdala iniciou sua participação apresentando alguns “temas espinhosos e necessários” para o debate, a fim de dar “maior eficiência e maiores percentuais de execução” de recursos, por parte dos estados-membros.

Segundo ela, no caso do FNSP, uma das maiores preocupações é com recursos que têm sido passados, mas ainda não foram executados. “A grande maioria dos estados tem índices de execução abaixo de 75%”, disse a diretora, referindo-se a análises e diagnósticos feitos sobre os planos de aplicação entregues anualmente.

“A gente tem verificado que, via de regra, são as obras de engenharia [para a construção de batalhões e delegacias, por exemplo] as que mais têm dificultado os índices de execução crescerem. Entendemos que isso decorre do próprio processo licitatório de obras civis, que, além de ser complexo, tradicionalmente agrega mais recursos administrativos e mais judicialização”, explicou Larissa Abdala.

Postos de comando

Uma outra dificuldade identificada pela diretora de Gestão do FNSP são as frequentes alterações ou substituições nos postos de comando das áreas de segurança locais, em especial de secretários de Segurança Pública.

A diretora avalia que esse é um problema natural da política, principalmente durante transições de governos. Ela, no entanto, acrescenta que até mesmo nos casos de reeleição de governadores é comum ocorrerem mudanças nas secretarias de segurança pública.“Vemos rotatividade muito grande no comando das polícias militares; em delegacias de Polícia Civil; nos comandos dos Corpos de Bombeiros Militares; e também nas diretorias de perícia. Isso tem impactado no percentual de execução dos planos de aplicação, até porque quando esses postos de comando sofrem alterações, ocorrem também substituições de equipes correlacionadas a eles”, detalhou.

“E muitas dessas equipes acabam tendo de executar um plano que não foi elaborado por elas”, acrescentou, ao ressaltar que, em muitos casos, há também falta capacitação nas equipes que ficam responsáveis pelas ações na área de segurança dos estados.

Cursos de capacitação

É aí que ,segundo Larissa Abdala,uma outra ferramenta pode ser bastante útil aos gestores: os cursos de ensino a distância disponibilizados pela Senasp. “Essas capacitações EaD precisam ser usadas pelas equipes novas que entraram nas gestões estaduais; pelas que entraram na gestão de fundos estaduais; e pelos que assumiram postos de comando, inclusive da própria Secretaria de Segurança Pública Estadual”, disse.

“Essas capacitações são extremamente importantes. Elas são cirúrgicas e são apropriadas. Trazem conteúdo muito significativo que, se forem utilizados, com certeza ajudarão a fazer com que os percentuais de execução saiam dessa estagnação”, complementou a diretora.

Visitas técnicas

O ministério informou ter restabelecido um calendário visando o monitoramento “in loco” de execuções planejadas no âmbito do FNSP. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive, já aprovou 10 visitas técnicas aos estados, entre junho e outubro.

“Tem também uma ferramenta que ajudará a acelerar na execução do plano de aplicação [de recursos do FNSP], que é o ComprasSUSP. Trata-se de um sistema de compras muito abrangente que dará celeridade a todos estados-membros que desejam aumentar seu percentual de execução. Teremos no nosso acervo tudo que é necessário para dar celeridade a esse plano de aplicação ao fundo nacional de segurança pública”, ressaltaLarissa Abdala.