
O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vem intensificando a operação de fiscalização como parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado. A iniciativa, que teve início no dia 11 de abril deste ano, visa coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal em todo o País. No Estado, a fiscalização está ocorrendo na Região Metropolitana da Grande Vitória e nos principais municípios do interior.
Na semana de 29 de maio a 1º de junho de 2023, o Ipem-ES visitou 12 empresas que comercializam brinquedos em três municípios da Grande Vitória, totalizando a fiscalização de 1.261 produtos. Durante as visitas, foram identificadas irregularidades em oito unidades.
Os brinquedos são produtos amplamente distribuídos em todo o território nacional e são muito utilizados pelo público infantil, especialmente crianças de 0 a 3 anos, que são o grupo mais vulnerável.
O diretor-geral do Ipem-ES, Sérgio Eduardo Vidigal, e o diretor técnico, Mário Stella Cassa Louzada, destacaram que o órgão realiza constantemente a fiscalização de brinquedos. “A operação, que teve início nessa segunda-feira (29), tem como objetivo regular o mercado e proteger o consumidor, coibindo a comercialização irregular de brinquedos", informou Vidigal.
As operações têm caráter orientativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Orientações gerais
O Selo de Identificação da Conformidade deve conter o número do registro do produto no Inmetro, a marca do Instituto e o nome do Organismo responsável pela Certificação do Produto OCP. Porém, brinquedos fabricados ou importados antes de 1º de janeiro de 2022 podem apresentar selos sem o número de registro até o término do estoque.
É importante informar aos entes da cadeia produtiva que, em ações futuras de fiscalização, podem ser realizadas coletas de produtos para a realização de testes de laboratórios visando a verificar a segurança do brinquedo.
Orientações sobre marcações obrigatórias
• Todo brinquedo deve ter código de barras comercial na embalagem, no padrão Global Trade Item Number – GTIN. (art. 10);
Nota: Esta disposição não se aplica aos brinquedos que, de forma clara, devido a suas funções, dimensões, características, propriedades ou demais elementos evidentes, não são suscetíveis de se destinar a crianças menores de 36 meses.
Texto: Vittor Poncio
Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (esse canal funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria."
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