Sefaz apreende mais de 120 motocicletas por falta de documentação fiscal e autua revendedoras

Uma operação realizada em 17 municípios do Estado por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessas terça-feira (20) e quarta-feira (21), resultou na apreensão de mais de 120 motocicletas que estavam sem documentação fiscal. O valor total da mercadoria é estimado em cerca de R$ 2 milhões.

A fiscalização abrangeu 25 estabelecimentos de revenda de motos, com o objetivo de verificar se os contribuintes estavam emitindo os documentos fiscais nas operações de compra e venda de motocicletas e efetuando o recolhimento do imposto devido. Os contribuintes serão autuados em cerca de R$ 700 mil pelas irregularidades cometidas.

“O trabalho de campo realizado nesses dois dias materializou os indícios que foram apurados pela Receita Estadual, de venda sem documentação fiscal por diversos estabelecimentos”, ressaltou o auditor fiscal e subgerente Regional, Orlando Anastácio.

O auditor fiscal e subgerente Fiscal, Florentino Dalfior Junior, lembrou que as operações de compra e venda de motocicletas devem ser sempre acobertadas pela emissão de documento fiscal hábil.

“Vale ressaltar que, por meio da correta emissão de documentação fiscal, torna-se possível o cálculo do imposto devido e, uma vez que não há a sua emissão, o fato gerador do imposto é ocultado, configurando assim omissão de receita dessas empresas", comentou o auditor fiscal José Luis Marques.

A Receita Estadual seguirá monitorando os contribuintes desse seguimento a fim de assegurar o correto cumprimento da legislação.