
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta segunda-feira (26), a Lei que autoriza ao Executivo estadual a contrair crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 35,3 milhões – correspondente a aproximadamente R$ 168 milhões. O recurso será direcionado para a implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PROMOJUES).
A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; dos secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Coronel Ramalho (Segurança Pública e Defesa Social); do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; além de magistrados e outras autoridades.
O Programa, instituído pela Resolução TJES nº 06/2023, tem como objetivo promover a adequação do Poder Judiciário do Espírito Santo às exigências da contemporaneidade e às exigências do Conselho Nacional de Justiça, por meio de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional de transformação digital e de gestão estratégica visando, assim, elevar a eficiência do Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça de sua população.
“Vale registrar que essa é a primeira vez que estamos realizando uma operação de crédito desse tipo. É um passo que o Poder Judiciário está dando para a sua modernização. Uma ação que pode ser importante para os demais Poderes. Investir em tecnologia é importante e quando damos um passo para integrar todo nosso sistema estamos dando passos adiante. Cito como exemplo a área penal, em que o Estado tem realizado investimentos robustos, como o microcomparador balístico, o Cerco Inteligente e o novo sistema de identificador civil e criminal. Nos últimos dias, tivemos o lamentável episódio em Gurigica, no qual foi possível identificar de onde veio o disparo que vitimou um senhor com base nesse aparato tecnológico”, afirmou o governador Casagrande.
A operação de crédito foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A Subcap possui como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 44.125.000,00, sendo US$ 35.300.000,00 captados junto ao BID e US$ 8.825.000,00 de contrapartida do Estado.
"Esse é um passo importante para a modernização do Poder Judiciário capixaba, facilitando a tramitação processual, conferindo maior celeridade e, sobretudo, garantindo e ampliando o acesso à Justiça aos capixabas", destacou o secretário Álvaro Duboc.




São Paulo PM Rodoviária intensifica patrulhamento nas estradas paulistas durante Operação El Niño
São Paulo Ação da Defesa Civil evita incêndio no Parque Estadual do Juquery após queda de balão
Desenvolviment... Balanço 2023-2026: Ações do Governo de Minas fortalecem empreendedorismo na Zona da Mata
São Paulo Auxílio-aluguel: Governo de SP beneficia 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica no estado
São Paulo Empreenda Afro: Banco do Povo oferece condições facilitadas de financiamento para empreendedores pretos e pardos
São Paulo Consciência Negra: afroturismo valoriza histórias, culturas e o protagonismo negro em São Paulo
São Paulo Polícia de SP investiga fraude de R$ 5 milhões envolvendo empresas de produtos hospitalares
São Paulo Polícia de SP fecha central de chips falsificados para aplicar golpes na internet
São Paulo Estradas concedidas de SP devem receber 18,9 milhões de veículos no feriado da Consciência Negra Mín. 22° Máx. 32°