Nestas quinta-feira (29) e sexta-feira (30), acontece em Vitória o II Encontro Regional: “SINASE pra valer!”. O objetivo do encontro é fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nesta edição, o evento vai reunir gestores e profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meios fechado e aberto do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerias.
Além de gestores, a atividade é aberta aos atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias inseridas no sistema socioeducativo, e demais interessados. A inscrição pode ser feita por meio do link https://forms.office.com/r/41asRnS7c8.
Os objetivos do evento são fomentar ações de integração entre os programas de atendimento nos meios aberto e fechado; receber contribuições para a retomada dos levantamentos de dados e informações sobre o Sistema Socioeducativo em âmbito nacional; revisão e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE e a Avaliação e Monitoramento das Políticas Socioeducativas.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância da iniciativa do Governo Federal. “A atividade que acontecerá em todas as regiões do País permitirá a maior integração e, por consequência, uma qualificação das políticas públicas referentes ao sistema socioeducativo”, ressaltou.
O Sistema
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) se constitui de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.
Aprovado pela Resolução nº 119, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), trata-se, portanto, de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas nos meios aberto e fechado, incluindo-se nele os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em atendimento.
A atividade é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A ação conta com o apoio do Governo do Espírito Santo, por meio das secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Serviço:
II Encontro Regional: “SINASE PRA VALER!”
Data: 29 (quinta-feira) e 30 (sexta-feira) de junho de 2023
Horário: das 8h30 às 18h30
Local: Auditório Manoel Vereza – Ufes, Goiabeiras, Vitória – ES ou virtual
Inscrições: https://forms.office.com/r/41asRnS7c8
Observação: Quem optar por acompanhar o evento virtualmente ao se inscrever, receberá link de acesso.
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