Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é tema de evento em Vitória

Termina nesta sexta-feira (30), o II Encontro Regional: “SINASE pra valer!” O evento foi organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e conta com apoio do Governo do Estado do Espírito Santo por meio das secretarias de Direitos Humanos (SEDH), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). As atividades acontecem no Auditório Manoel Vereza, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras, em Vitória. 

Participam gestores e profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meios fechado e aberto do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O objetivo é fortalecer o sistema nacional.

No Espírito Santo, o órgão responsável por fazer a gestão e a execução das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei é o Iases. A execução das medidas é feita por meio dos programas de atendimento em meio fechado, semiliberdade e meio aberto. Atualmente, o Instituto tem 13 unidades no Estado para cumprimento de medidas socioeducativas, sendo duas no norte, duas no sul e as demais na Grande Vitória.

Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, sediar este evento promovido pelo Governo Federal é muito valioso. “Reunir, compartilhar experiências é sempre muito valioso e nos Direitos Humanos é ainda mais necessário. Tenho certeza que estes dias foram muito produtivos para este grupo que atua diretamente na execução das medidas sócioeducativas ao adolescente”, destacou.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Mayara Silva de Souza, enfatizou a importância do encontro e agradeceu a receptividade do Governo do Estado. “Esta é uma oportunidade para construirmos uma socioeducação que priorize os Direitos Humanos. E para isto estamos aqui com os gestores, os profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meios fechado e aberto, os jovens e as famílias. Estamos aqui para ouvir e comprometidos em assegurar a cidadania aos nossos jovens”.     

O Diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto de Amorim Filho, enfatizou a importância do Sinase Pra Valer: “O projeto ‘Sinase Pra Valer’ confirma a importância e comprometimento do Governo Federal com a socioeducação. É uma honra para o Espírito Santo ter sido eleito para sediar o evento, significando que o Governo do Estado tem se dedicado, desde 2019, a atender adolescentes/jovens internados com respeito e atenção, criando oportunidades que lhes proporcionem uma vida próspera.”

No Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), os adolescentes tem acesso à educação e também são disponibilizados diversos tipos de atividades pedagógicas como oficinas de origamis; pintura em tela; grafite; pirografia; fuxico; horta; música; teatro e desportivas; cursos técnicos como: panificação e confeitaria básica; robótica educacional; técnico em logística; porteiro; estoque e armazenamento;  preparação de salgados; empreendedorismo; mercado de trabalho; organização de eventos; marketing; garçom; Informática Básica; Eletrônica e  Programação.

Os adolescentes também possuem atendimento médico e odontológico, além de acompanhamento realizado por psicólogos e assistentes sociais que compõem a equipe multidisciplinar das unidades, juntamente com os pedagogos.   Outro serviço que é oferecido é o apoio aos egressos na reinserção à rotina da vida no mundo externo e ao mercado de trabalho.

Observatório

Desde 2019, o Iases conta com uma ferramenta inédita e que torna público os dados do sistema socioeducativo capixaba. É o Observatório Digital da Socioeducação, onde é possível, de forma interativa e organizada, dentre outras informações, consultar o histórico e os dados atualizados sobre o quantitativo de adolescentes acautelados, além do mapeamento dos atos infracionais por município, em todo o Estado. A ferramenta tem oito filtros de pesquisa: residência, comarca, idade, motivo do ingresso no sistema socioeducativo, raça/cor, sexo, escolaridade e data.

A plataforma oferece dois painéis interativos. No primeiro, constam os dados atualizados sobre lotação e capacidade de ocupação das unidades socioeducativas, além de um perfil do adolescente/jovem em cumprimento de medida socioeducativa. Os dados estatísticos podem ser filtrados por residência, comarca, idade, motivo do ingresso no sistema socioeducativo, raça/cor, sexo, escolaridade, tipo de ato infracional, unidade de entrada e histórico anual de movimentação. A plataforma também permite acessar um mapa, que mostra as entradas e liberações de adolescentes e jovens por município.

O segundo painel disponibiliza um balanço de entradas e liberações do sistema socioeducativo capixaba, com oito filtros de pesquisa.

Segue o link : https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao

Presenças

Também participaram do evento: Claudio Antônio Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Mariângela Graciano, do Ministério da Educação; Ana Carla Costa Rocha, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; Família e Combate à Fome, Caroline Morais; do Ministério da Saúde; Paulo Sergio De Paula Vargas, da Universidade Federal do Espírito Santo; Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, da Secretaria Estadual da Educação do Rio de Janeiro; Guilherme Astolfi Caetano Nico, da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo; Patrícia Costa de Mello, secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais; Rosangela Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Itamar Júnior, da secretaria Estadual da Assistência Social de São Paulo; e Eliane Quaresma Caldeira de Araújo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.