Aberto período de inscrições para processo eleitoral do CEPET

Representantes da sociedade civil e instituições de Ensino Superior interessados em participar do processo eleitoral do Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET), podem realizar sua inscrição até o dia 03 de agosto.

O CEPET/ES é um colegiado composto por representes de entidades governamentais e não governamentais e tem como umas de suas principais diretrizes o respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade.

Por meio da eleição, será escolhido um professor com atuação em Direitos Humanos vinculado a uma instituição de Ensino Superior do Estado e duas entidades representativas da sociedade civil com reconhecimento e atuação na erradicação da tortura no Espírito Santo.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatiza a importância do Comitê. “O CEPET cumpre uma missão muito importante em nossa sociedade e a participação de entidades e representantes de instituições de ensino, além de cumprir a legislação, fortalecem o grupo e o trabalho desenvolvido”, afirmou.  

Os editais para a escolha destes representantes estão disponíveis no site da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). O processo eleitoral ocorre no dia 18 de agosto, na Casa dos Direitos, no Centro de Vitória.

Requisitos

Para se habilitar para a eleição, as instituições de Ensino Superior com sede no Espírito Santo deverão estar devidamente credenciadas ou recredenciadas pelo Ministério da Educação; ter vínculo formal de trabalho com o(a)s professore(a)s indicado(a)s como titular e suplente e comprovar o conhecimento e atuação na área de direitos humanos do(a)s professore(a)s indicado(a)s além de estar em regularidade fiscal e tributária com a Fazenda Estadual.

Poderão participar do processo eleitoral entidades sem fins lucrativos e/ou de direitos coletivos, atuar em pelo menos 01 (um) dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos no mínimo há 02 (dois) anos e ter atuação comprovada no combate e na erradicação da tortura.