O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) apresentou projeto de lei (PL 213/2023) que dispõe sobre ações de combate e prevenção de doenças associadas à exposição solar entre trabalhadores rurais.
A matéria visa contribuir para a existência de uma cultura de utilização de protetor solar e estimular a realização de exames especializados para a detecção de câncer de pele e outras enfermidades cutâneas.
O PL tem como diretriz o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças decorrentes da exposição do trabalhador rural ao sol em seu ambiente de trabalho. Além disso, visa a implementação de medidas que reduzam a exposição solar desses trabalhadores em períodos do dia com maior incidência de irradiação.
No Espírito Santo, dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2017, estimam a existência de 108.014 propriedades rurais no estado, que reúnem 357.258 pessoas ocupadas em atividades agrícolas diversas. A situação desses trabalhadores é o foco da proposta.
“Nosso país situa-se geograficamente numa zona de alta incidência de raios ultravioleta. As pessoas que se expõem ao sol por períodos prolongados, frequentes e descuidadamente, como é o caso dos trabalhadores rurais, são as que apresentam maior risco de contrair câncer de pele, principalmente aquelas de pele mais clara. Contudo, mesmo as pessoas de pele morena e negra podem desenvolver esse tipo de câncer”, analisa o parlamentar em sua justificativa.
Parceria
Para fins de prevenção, a matéria sugere o estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios de proteção solar para os trabalhadores rurais, além de objetivar a promoção de campanhas educativas que esclareçam a população rural sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição solar.
Também é objetivo da proposta dotar a rede de saúde e demais serviços públicos necessários para o acompanhamento da exposição da população rural a fatores de risco, para a realização de atividades preventivas, controle e tratamento de doenças decorrentes dessa excessiva exposição.
Resende justifica que a radiação solar é o principal agente envolvido na etiologia do câncer de pele, que segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica, é o câncer mais frequente, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões geográficas do Brasil.
“Desse modo, a prevenção não só desse câncer como também de outras lesões provocadas pelos raios ultravioleta constitui medida importante para a preservação da saúde do trabalhador rural”, salienta.
”Daí a necessidade de esclarecimento dessa população sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição ao sol, tal como o incentivo ao uso de chapéus, guarda-sóis, óculos escuros e filtro solar durante a atividade profissional ao ar livre, com o fim de minimizar a exposição em horários em que os raios ultravioleta são mais intensos, das 10 às 16 horas”, conclui o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Agricultura e Finanças.
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