Sefaz e ANP renovam acordo de cooperação técnica para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o acordo de cooperação técnica e operacional que fortalece a fiscalização das atividades relacionadas ao segmento de combustíveis no Estado. O termo aditivo que oficializa a parceria foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (03).

Em vigor desde 2019, o acordo visa a aprimorar o intercâmbio de informações entre a ANP e a Sefaz acerca das atividades no segmento, com o objetivo de tornar mais eficientes e eficazes a regulação e a fiscalização das empresas que atuam no mercado de distribuição e revenda de combustíveis derivados de petróleo, etanol, gás natural veicular e biocombustíveis no Espírito Santo.

A Sefaz, por meio da Receita Estadual e da atuação da Supervisão de Combustíveis (SCOM) e do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), é responsável por desenvolver as ações decorrentes dessa cooperação. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que a união de esforços entre Sefaz e ANP visa a assegurar a qualidade e a conformidade fiscal dos combustíveis comercializados. “Assim, agimos preventivamente no combate a fraudes e à evasão fiscal, evitando a concorrência desleal e os danos ao consumidor”, observou.

“A colaboração mútua entre as instituições é uma parceria sólida que possibilita a realização de cursos de capacitação e treinamentos ministrados pelos agentes da ANP para os auditores fiscais, intercâmbio de informações para melhor desempenho de nossas atribuições, além de intensificar ações de fiscalizações conjuntas ou isoladas, que aumentam a eficácia na identificação e combate a práticas irregulares”, destacou a auditora fiscal e supervisora da SCOM, Roselene Maria Spavier.

Durante as atividades de fiscalização conjunta, são realizadas a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, a regularidade cadastral dos estabelecimentos, a apuração dos estoques de combustíveis, aferições da qualidade dos combustíveis, que podem detectar adulterações danosas à saúde ou aos automóveis, bem como a averiguação de fraudes relacionadas ao volume de combustível comercializado.

“Com essa renovação do acordo, a ANP e a Sefaz reafirmam o compromisso de trabalhar em conjunto para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados no setor de combustíveis do Espírito Santo, beneficiando os consumidores capixabas e coibindo práticas que possam prejudicar o mercado”, destacou o auditor fiscal e gerente de fiscalização da Sefaz, Lucas Calvi de Souza.