
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, elaborou um guia estabelecendo os procedimentos a serem adotados por parte de gestores e ordenadores de despesas dos órgãos da administração pública do Estado quanto à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos de fornecimento de bens e serviços descritos no Decreto Estadual nº 5460-R/2023.
O objetivo do “Manual de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre pagamentos realizados pelo Estado do Espírito Santo” é sanar dúvidas das Unidades Gestoras e padronizar procedimentos, em especial quanto às alterações trazidas neste ano no Decreto Estadual nº 5460-R/2023 e na Instrução Normativa RFB nº 2145/2023.
CLIQUE AQUI para acessar o manual
“A publicação deste guia é mais um passo importante para dar segurança às Unidades Gestoras quanto à legislação referente ao tema e os procedimentos a serem adotados nos seus lançamentos contábeis, visando a assegurar a regularidade fiscal”, destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias, lembrando que o Estado, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), neste ano alcançou Nota A também em qualidade da informação contábil e fiscal.
Disponibilizado no site da Sefaz, no menu Legislação – Legislação do Tesouro Estadual, o “Manual de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre pagamentos realizados pelo Estado do Espírito Santo” será atualizado periodicamente pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, caso seja necessário.
São Paulo Ação da Defesa Civil evita incêndio no Parque Estadual do Juquery após queda de balão
Desenvolviment... Balanço 2023-2026: Ações do Governo de Minas fortalecem empreendedorismo na Zona da Mata
São Paulo Auxílio-aluguel: Governo de SP beneficia 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica no estado
São Paulo Empreenda Afro: Banco do Povo oferece condições facilitadas de financiamento para empreendedores pretos e pardos
São Paulo Consciência Negra: afroturismo valoriza histórias, culturas e o protagonismo negro em São Paulo
São Paulo Polícia de SP investiga fraude de R$ 5 milhões envolvendo empresas de produtos hospitalares Mín. 22° Máx. 32°