Aquela prática de colocar fogo para fazer limpeza de áreas para plantio ou renovação de pastagens está proibida pelo Idaf. As queimadas não podem ser realizadas em virtude do risco de ocorrência de incêndios florestais, por conta do período atual com baixo índice de chuvas e elevadas temperaturas no Estado.
As autorizações já emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e ainda em vigência serão automaticamente revogadas, devendo o interessado ser comunicado pela gerência local do Instituto em que foi feita a solicitação.
A realização de queimadas sem autorização do Idaf, configura em infração ambiental, estando os responsáveis sujeitos a multa e/ou embargo, além da obrigação de recuperação ambiental da área afetada. Caso presencie queimadas irregulares, denuncie pelo 181.
Essa deliberação foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, Portaria Nº 044-R, nesta terça-feira (28), que suspende a emissão de Autorização de Queima Controlada concedida pelo Idaf para manejo de atividades agropecuárias.
A determinação é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o prazo é por tempo indeterminado.
Fica permitida a emissão de Autorização de Queima Controlada para as práticas descritas no Artigo 2º do Decreto Estadual nº 1.402- R/2004: “Em procedimentos especiais de emissão de autorização para o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar e em áreas com infestações de pragas e doenças em culturas agrícolas.”
Vantagens do cultivo sem fogo
A matéria orgânica presente nos restos vegetais fornece nutrientes, melhora a estrutura do solo e aumenta a retenção de água, o que pode aumentar a produtividade agrícola, reduzir a necessidade de irrigação, e evitar a erosão, além de não ter o risco de incêndios se propagarem em direção a remanescentes florestais, moradias e plantações, causando prejuízos na propriedade.
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