Request for Proposal (RFP), até o dia 30 de junho, conforme transcrito no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de maio de 2020. O objetivo da RFP é comunicar ao mercado e estabelecer requisitos e condições para selecionar a melhor proposta para aquisição de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt), a ser construído no Brasil.
A aquisição do NApAnt visa manter os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil no Tratado da Antártica, que culminou com a instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), em 1983.
O futuro NApAnt substituirá o Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel” na manutenção e abastecimento da EACF e proverá o apoio logístico e operacional aos projetos de pesquisa do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
A partir da publicação no DOU, as empresas/grupos qualificados poderão solicitar o agendamento para a retirada da RFP na DGePM, por meio do e-mail: napant@marinha.mil.br.
Os demais procedimentos para a habilitação dos representantes legais e retirada da RFP constam do Chamamento Público no DOU.
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