Os operadores de aeródromo e a toda a sociedade tiveram, nesta terça-feira (26/4), a oportunidade de saber mais e esclarecer dúvidas sobre as propostas de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, que trata de – Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência”. Iniciado às 9h, o webinário sobre o tema teve o objetivo de apresentar um panorama geral das principais alterações normativas propostas ao RBAC nº 153 que fazem parte da Consulta Pública nº 7/202 2 (clique no link para acessar) e esclarecer dúvidas dos interessados.
A transmissão do evento pelo canal oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no YouTube (clique no link para acessar) registrou, durante a realização do evento, um total de 184 visualizações. O público participante enviou 14 perguntas e manifestações, que foram respondidas e comentadas pelos servidores da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) que conduziram o webinário.
Caso você tenha interesse no assunto e não tenha tido oportunidade de assistir ao webinário, confira a íntegra do debate sobre as propostas de emenda ao RBAC nº 153 (clique no link para acessar).
Consulta pública até 26 de maio
As minutas dos normativos e as justificativas do projeto estão disponíveis para acesso na página Consultas Públicas, no site da ANAC (clique no link para acessar). As contribuições para as propostas apresentadas poderão ser feitas até o dia 26 de maio por meio do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico informado.
A revisão normativa proposta é parte da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2021-2022. No tema nº 9, é tratada a revisão do RBAC nº 153 em relação à operação e à manutenção de aeródromos com base no aperfeiçoamento da gestão de risco, bem como na internalização de regras da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Com a regulação orientada ao desempenho e baseada na gestão do risco, é possível criar um ambiente regulatório mais proporcional, definindo-se requisitos que trazem o que se espera do operador aeroportuário para garantir a segurança operacional no aeródromo.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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