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Governo de Minas avança na entrega de títulos de imóveis rurais na região do Alto Rio Pardo

Em Rio Pardo de Minas, mais de mil agricultores familiares já foram beneficiados com o documento, que garante acesso às diversas políticas públicas...

22/02/2024 às 23h21
Por: Cidade na Rede Fonte: Secom Minas Gerais
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Beny Maiky
Beny Maiky

O Governo de Minas entregou 240 títulos de propriedade rural aos agricultores familiares do município de Rio Pardo de Minas (região do Alto Rio Pardo), nesta quinta-feira (22/2). Com os novos títulos, já são 1.028 produtores beneficiados com o documento desde 2022, quando as entregas do documento de posse dos imóveis foram retomadas no município.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento , Thales Fernandes, destacou a importância do programa, que traz retornos sociais e econômicos. “O produtor está na sua terra há vários anos, sem a escritura. Com a entrega dos títulos, além da segurança jurídica do imóvel, ele passa a ter acesso às diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade, em tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional”, afirma.

Avanços

Suspenso desde 2011, diversas etapas de negociação e acordos entre órgãos públicos foram firmados para o avanço do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Pardo. Em 2021, o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) assinaram o Termo de Acordo Preliminar (TAP) para a retomada das ações de legalização dos imóveis rurais.

Já em maio do ano passado, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Agricultura assinaram acordo judicial, possibilitando o registro em cartório de 696 títulos emitidos pelo Estado para o município de Rio Pardo de Minas, além de garantir, a retomada das entregas de títulos na região Norte do estado. O esforço coletivo dos órgãos do Estado foi acompanhado de perto pelo vice-governador, Professor Mateus, que participou da audiência para homologação do acordo.

Recordes

A entrega de títulos de propriedades rurais é uma demanda antiga dos produtores que, em muitos casos, estão há várias gerações à espera da regularização do imóvel. O Governo de Minas vem investindo para que cada vez mais agricultores familiares tenham segurança jurídica e oportunidade de crescimento com o título de propriedade do lugar onde vivem e trabalham.

Em 2023, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras. Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.

Transparência

Desde 2019, a Secretaria de Agricultura faz chamamentos públicos para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios que participam do programa de regularização fundiária rural. Os próximos passos são a realização de audiências públicas na cidade selecionada e a divulgação das regras para o cadastramento dos interessados.

Em parceria com a Emater-MG , são cadastrados os produtores em conformidade aos requisitos legais para a regularização fundiária, etapa essa seguida pelo georreferenciamento dos terrenos e pela análise técnica dos dados processuais. 

Caso o posseiro se adeque ao programa, recebe o título de propriedade rural, emitido e assinado pelo governador.

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