
O Governo de Minas , por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) abriu, nessa segunda-feira (26/2), Consulta Pública para colher sugestões e contribuições sobre o Produto 4: Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH. O documento é mais um estudo que integra a atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).
O PDUI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
O produto em elaboração apresenta uma reorganização, reavaliação, e priorização das políticas e projetos contidos no PDUI-RMBH e propostos no escopo dessa atualização, alinhado com as diretrizes metropolitanas detalhadas e definidas no Produto 03.
Com o intuito de promover e garantir a participação popular, durante a Consulta Pública será possível opinar sobre o documento em construção, que pode ser acessado clicando aqui , acompanhado de um formulário para que os interessados possam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões. Vale destacar que após o período de consulta haverá uma nova rodada de oficinas, entre os dias 11 a 14/3.
“A consulta e oficinas irão possibilitar a escuta e análise das contribuições da sociedade civil e entidades interessadas, para garantir que o PDUI- RMBH reflita as demandas e visões do cidadão metropolitano”, destaca o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.
A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário, até o dia 15/3 de 2024.
Governança metropolitana
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
São Paulo Polícia de SP investiga fraude de R$ 5 milhões envolvendo empresas de produtos hospitalares
São Paulo Polícia de SP fecha central de chips falsificados para aplicar golpes na internet
São Paulo Estradas concedidas de SP devem receber 18,9 milhões de veículos no feriado da Consciência Negra Mín. 22° Máx. 32°