Governo e Instituições de Justiça seguem comprometidos com a fiscalização do cumprimento do Acordo de Brumadinho

Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho - Governo de Minas , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - se reuniram, nesta semana, com duas auditorias externas independentes que fiscalizam cumprimento do acordo. O objetivo é garantir que as obrigações firmadas no documento sejam realizadas e que a reparação avance na região atingida e em todo o estado de Minas Gerais.

O acordo, celebrado em 4/2/2021, determina o dever da Vale de contratar serviços de auditoria independente para avaliar o cumprimento das obrigações estabelecidas, o atingimento dos objetivos pactuados e os resultados esperados das atividades executadas.

São três auditorias externas independentes e cada uma delas tem um papel específico dentro do acordo, sendo as atuações voltadas para as áreas socioeconômica, socioambiental e financeira. As instituições contam com relevante experiência em cada um dos segmentos nos quais são responsáveis.

“A atuação das auditorias independentes é fundamental para uma execução transparente do Acordo Judicial e para o aprimoramento do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos compromitentes, garantindo a rigorosa fiscalização para que todas as obrigações previstas no instrumento sejam cumpridas e a reparação se materialize na região atingida e em toda Minas Gerais”, afirmou o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

Fiscalização

Na reunião, foram discutidos os trabalhos das auditorias financeira e socioambiental, realizadas pelas empresas Ernst & Young e Aecom respectivamente.

A Aecom fiscaliza os trabalhos da Vale no Anexo II.1 (Recuperação Socioambiental), nos projetos constantes no Anexo II.2 (Compensação socioambiental - exceto o programa Saneamento Básico Universal dos Municípios Impactados) e a execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico, que é realizado pelo Grupo EPA. 

Se trata de uma das empresas líderes na prestação de serviços ambientais de engenharia, consultoria, auditoria e perícia técnica, atuando no caso Brumadinho desde o rompimento, em 2019.

Já a Ernst & Young, responsável pela fiscalização financeira dos recursos do Acordo, é considerada uma das maiores auditorias/consultorias do mundo. A fiscalização é direcionada, principalmente, às partes do Acordo que são obrigações de pagar da Vale e ao acompanhamento dos serviços de Estruturas de Apoio, em especial as atividades das Assessorias Técnicas Independentes.

A abordagem inclui acompanhamento físico e financeiro, asseguração de dispêndios, ferramentas de acompanhamento e gestão de projetos e avaliação das informações financeiras relacionadas à reparação.