Entrevista com o presidente da Câmara.

Entrevistado: Vereador Alexon Soares Cipriano, presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (partido: Republicanos) 

1) A Câmara Municipal de Cachoeiro acaba de implantar o sistema de protocolo eletrônico “Câmara sem Papel”. O lançamento foi feito durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 2 de junho. Presidente, como funciona este sistema e qual benefício ele traz para a população cachoeirense? 

O Câmara sem Papel é um sistema desenvolvido especialmente para os legislativos de todo o Brasil, e nós somos uma das câmaras pioneiras no Espírito Santo, ao lado de Vitória e Anchieta, por exemplo. Com este sistema, agora todos os documentos da Câmara vão ser digitais, ou seja,  nós eliminamos o papel. Agora, o gabinete do vereador digita o documento, no computador ou no celular, e dali mesmo ele entra no sistema da Câmara e ele próprio protocola o documento. E todos os cidadãos de Cachoeiro, ou de qualquer lugar do mundo, terá acesso imediato a este documento, bastando para isso consultar o site da Câmara.  

Com isso, nós ganhamos agilidade no processo legislativo, redução das despesas com impressão e papel, e também da despesa de manutenção de arquivo físico. Mas o mais importante, sem dúvida, é a transparência dos atos de cada vereador, que vai permitir que o cidadão cachoeirense possa reivindicar, criticar e também colaborar com o trabalho da Câmara Municipal.   

E temos que destacar que nós também estamos digitalizando todos os documentos antigos do arquivo da Câmara, para incluir no Câmara Sem Papel. Inauguramos com 98 mil documentos datados a partir de 2012, e nos próximos meses, toda a documentação em papel arquivada na Casa, relativa a anos anteriores, também será digitalizada e disponibilizada eletronicamente. São mais duzentas mil páginas que serão inseridas no sistema.   

2) O cidadão também pode protocolar documentos neste sistema, pedindo informações, por exemplo?  

Sem dúvida. É só entrar no nosso site, e entrar no link do Legislativo Digital. O cidadão pode pedir informações sobre projetos, pode protocolar pedidos para uso da Tribuna Livre, sugerir projetos de lei, enfim, pode usar este espaço não apenas para consultar o trabalho dos vereadores. E isso facilita muito, porque ele agora não precisará mais se deslocar até a Câmara. De casa, mesmo, ou do seu celular, ele pode entrar no sistema e protocolar o seu documento.    

3) A sua gestão tem investido muito na transparência, presidente. A transmissão das sessões pela rádio e pela internet é um exemplo disso. 

Exatamente. A transmissão pela Rádio FM 107, da Rede Sim, já acontece há alguns anos e é um sucesso. A transmissão pela internet começou este ano. Nós estávamos desenvolvendo um projeto para fazer esta transmissão de uma outra forma, com câmeras, diretamente do plenário. Mas veio a pandemia, e tivemos que nos adaptar. Com a necessidade do isolamento social, lançamos a transmissão por videoconferência, com cada vereador em seu gabinete. Começamos em abril, e a cada dia aumenta a audiência, o que nos deixa muito felizes, pois a participação da população no trabalho legislativo é fundamental para  democracia.  

E tenho que lembrar que nós inauguramos no final do ano passado a Escola do Legislativo. Nós havíamos programado uma temporada de cursos para este ano, mas a pandemia acabou impedindo que isso fosse feito. Mas em breve vamos começar um projeto de transmissão de lives pela internet, com a participação das ouvidorias e de convidados, com palestras sobre temas que estão mobilizando a sociedade neste momento. O projeto está sendo finalizado e em breve vamos dar início às lives da Câmara.   

4) Sobre a pandemia: de que forma a Câmara está ajudando o município neste momento tão difícil?  

Desde o inicio nós vimos que este momento exigiria da Câmara ações enérgicas, tanto do ponto de vista administrativo, quanto legislativo e de fiscalização. 

Internamente, nós alteramos as normas de funcionamento, estabelecendo rodízio de servidores, e restringindo o acesso ao prédio.  

Lançamos também um um plano de contingenciamento  financeiro, que prevê a redução de despesas em várias áreas e a suspensão da aquisição de materiais. Entre as medidas, estão, por exemplo,  a suspensão da participação de servidores em cursos e treinamentos presenciais; proibição da concessão de diários e passagens aéreas; proibição da cessão de servidores com ônus para a Câmara e da nomeação de servidores em substituição a outros que estejam impedidos ou afastados do cargo.  

E também providenciamos a corte de despesas de custeio, tais como telefonia, energia, combustível, impressões, material de expediente e almoxarifado, entre outros, bem como revisão de contratações de aquisição e prestações de serviço.   

E, no dia 24 de abril, a Câmara devolveu  R$ 161.449,62 à prefeitura, e solicitou que este dinheiro seja utilizado no combate ao coronavírus.  

Do ponto de vista legislativo, a Câmara já aprovou vários projetos de lei para auxiliar a população neste momento. Vou destacar três:  

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o projeto de lei 019/2020, que autoriza a prefeitura a remanejar recursos para incluir o Programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid19 no Plano Plurianual do Município para o atual exercício;   

o projeto 020/2020, que prorroga o prazo de pagamento do IPTU devido ao estado de emergência em decorrência da pandemia Covid-19;  

e o 021/2020, que altera o limite das obrigações consideradas de pequeno valor, de até dez salários mínimos para até  R$ 6.101,05. 

E temos também as ações de fiscalização do poder Executivo. Uma das mais importantes foi a atuação dos vereadores diante da anunciada demissão dos professores DT,s. Nós fizemos ver ao prefeito que seria uma injustiça com os nossos professores, e ajudamos a encontrar uma fórmula para impedir que a demissão se efetivasse.  

Os vereadores também estão tentando viabilizar a transformação das instalações da Clínica Santa Isabel em hospital de campanha, já que precisamos de mais vagas para acolher os pacientes de Cachoeiro e de todo o sul do estado.  

E outra medida muito importante que estamos tomando agora é a criação de  uma comissão para fiscalizar de perto o uso dos recursos que virão do governo federal e estadual para o combate ao coronavírus.  

5) Qual é a posição da Câmara em relação ao isolamento social?  

Não cabe à Câmara a decisão final sobre este tema, e acredito que cada vereador tem sua opinião individual. Mas todos sabemos que o isolamento é importante e que quem pode deve ficar em casa, evitar aglomerações e saídas sem necessidade. No entanto, na minha opinião, temos que proporcionar condições para que as empresas possam funcionar e os trabalhadores mantenham seus empregos. E temos que estar muito conectados com os acontecimentos, vendo o que acontece a cada dia, já que o panorama pandemia muda a cada dia. Por este motivo, por exemplo, é que solicitei à prefeitura a reabertura das igrejas. Há muitas pessoas precisando de acompanhamento espiritual neste momento, ainda mais. E as igrejas fazem um trabalho social importante, recolhendo cestas básicas para doação  

6) Considerações finais. 

Quero aproveitar para convidar os ouvintes a acompanharem o trabalho da Câmara. Nós teremos nos próximos dias a prestação de contas do prefeito sobre o exercício de 2019, e sobre as ações que estão sendo realizadas este ano. Nesta sessão, é feita a tradicional sabatina dos vereadores ao prefeito, com questionamentos sobre cada setor, cada iniciativa que está sendo tomada pelo prefeito e também, claro, sobre o que não está sendo feito. É uma sessão que todos deveriam assistir, para conhecer a verdadeira situação do município e também a dimensão do trabalho de cada vereador, trabalho de fiscalização e de cobrança daquilo que realmente interessa ao nosso povo.   No mais, agradeço ao Cidade na Rede pela oportunidade de estar aqui mais uma vez.