Governo de Minas fortalece o uso da linguagem simples

Informações disponíveis de forma clara e objetiva. É isso que busca o projeto Linguagem Simples, do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), uma parceria da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP) . Uma resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (26/4) orienta a aplicação da linguagem simples e do direito visual nas comunicações e documentos oficiais do Estado.

A Resolução Conjunta Seplag/FJP/AGE/Secom nº 10.922/2024 foi assinada pelas quatro instituições na quarta-feira (24/4). O objetivo é garantir que a comunicação do Governo de Minas seja transparente, útil, acessível e compreensível. A metodologia busca facilitar a comunicação dentro do Governo e com as pessoas usuárias dos serviços públicos, estimulando que a atuação da administração pública seja ainda mais focada nos cidadãos.

“Essa colaboração entre os órgãos é fundamental para fazermos uma linguagem simples de fato, e aproximarmos o Governo do cidadão. O Governo precisa comunicar bem, falar a mesma língua que as pessoas, para que elas entendam o trabalho que vem sendo executado. É com esse trabalho conjunto que pretendemos mudar a cara da administração e ter, em Minas Gerais, um Governo que comunique mais diretamente com as pessoas”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Do que trata a resolução?

A resolução foi a primeira a ser publicada em formato visual no Diário Oficial. A proposta é que os documentos do governo sejam feitos em linguagem mais acessível, inserindo, quando possível, elementos visuais para facilitar o entendimento.

O documento traz algumas responsabilidades aos órgãos assinantes, de acordo com suas atuações. O LAB.mg continuará a promover e incentivar o uso da Linguagem Simples pelo Estado, por meio da realização de capacitações e eventos sobre as boas práticas e o uso do método. É também do laboratório a função de revisar e atualizar as diretrizes da metodologia.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MG) será a responsável por disseminar e orientar as Assessorias de Comunicação do Estado sobre a aplicação da linguagem simples. Já a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) terá como atribuição estimular as Assessorias Jurídicas, Procuradorias e unidades relacionadas a usarem a linguagem simples e o direito visual em suas produções.

“A comunicação que é eficiente tem que ser simples porque, para comunicar bem, ela tem que falar com todos. Se não falarmos uma linguagem simples, as pessoas não vão se interessar em saber sobre o governo”, afirma o secretário de Estado de Comunicação, Bernardo Santos. “É surpreendente ver um governo que tem essa preocupação porque os governos têm uma tendência de se afastarem das pessoas por conta da burocracia e complexidade”. 

O que é a Linguagem Simples?

É um conjunto de boas práticas para redação e escrita, que abrange elementos de gramática e de organização do texto. O movimento da Linguagem Simples começou nos anos de 1940, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de facilitar o acesso da população ao Estado e aos serviços públicos.

Em Minas Gerais, o LAB.mg tem sido protagonista nos debates e na divulgação do tema desde sua criação, em 2019. A Linguagem Simples também inclui algumas reflexões e diretrizes para escrever e/ou revisar um texto.

E não significa que é para usar uma linguagem informal ou coloquial. O respeito à norma culta da Língua Portuguesa é mantido na Linguagem Simples. A intenção é usar palavras mais simples para passar a mensagem da forma mais clara possível.

Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, aplicar a linguagem simples será um desafio no meio jurídico, mas, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade de mudança.

“Na nossa percepção, o Estado de Minas Gerais está sendo vanguardista ao reunir áreas tão distintas com essa perspectiva de tornar mais acessível às pessoas a compreensão de temas técnicos. A linguagem simples não significa uma informalidade, significa ser direto na forma de transmitir ao interlocutor as suas ideias”, ressalta.

Na FJP, segundo a presidente Luciana Lopes Nominato Braga, a metodologia vem aos poucos se incorporando ao trabalho. “A resolução nos dá muito respaldo. Estamos passando por uma reestruturação do site e isso também vai ser feito com a linguagem simples, de forma que fique muito claro quais são os produtos que ofertamos. É um começo e a colaboração de todas essas instituições será fundamental para avançarmos” conta.