Geral São Paulo

Projeto desvincula receita e permite repasses para Saúde com aumento da arrecadação

Com envelhecimento da população, PEC permite que Estado repasse para Saúde recursos adicionais da Educação; repasses atuais serão mantidos O post P...

30/08/2024 às 19h09

Por: Cidade na Rede Fonte: Secom SP

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Proposta permite que 5% dos excedentes da Educação sejam utilizados para investimentos na Saúde — Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que propõe a possibilidade de flexibilizar o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde continua em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp). Na última quarta-feira (29), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para votação no plenário da Casa.

A Constituição Estadual excede a determinação federal e prevê um mínimo de 30% para a Educação. Pelo menos 5% excedentes – historicamente destinados a outras ações no âmbito da educação, inclusive previdenciárias – que serão flexibilizados pela PEC.

Leia a reportagem completa na Agência SP

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