Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem como objetivo reconhecer o paintball e o airsoft como modalidades esportivas oficiais no estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Allan Ferreira (Podemos), que afirmou que o projeto visa atender aos anseios dos praticantes dessas modalidades esportivas.
A proposta também define normas para o transporte dos equipamentos utilizados e estabelece os locais adequados para a prática dessas atividades.
De acordo com o texto do projeto, as duas modalidades poderão ser praticadas em ambientes abertos ou fechados, desde que de forma coordenada e utilizando marcadores/armas de pressão exclusivamente para fins esportivos.
Para garantir a segurança, o projeto estipula que os atletas deverão transportar seus marcadores/arma de pressão em recipientes ou embalagens próprias, acompanhados de uma cópia da nota fiscal ou de um documento que comprove a origem lícita dos produtos.
O projeto define como armas de pressão os lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros, no caso do airsoft, e os lançadores de esferas plásticas com tinta, utilizados no paintball.
Essas definições são essenciais para regulamentar a prática e garantir que os esportes sejam exercidos de maneira segura e responsável.
Segundo Allan Ferreira, a medida busca não apenas o reconhecimento oficial dos esportes, mas também a delimitação do uso legítimo de armas de pressão para fins desportivos ou recreativos, contribuindo para a promoção de melhores condições de segurança pública no estado.
O Projeto de Lei 462/2024 será avaliado pelas comissões de Justiça, de Desporto e de Finanças antes de ser votado no Plenário.
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