Reparação Brumadinho: Dados abertos e portais públicos ampliam transparência sobre ações do acordo

Para ampliar as iniciativas de transparência e controle social referentes à execução do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, foi lançado, neste mês, o novo portal da Auditoria Socioambiental , mantido pela AECOM, empresa responsável pela auditoria dos projetos de compensação socioambiental e reparação integral.

A plataforma digital disponibiliza documentos técnicos, relatórios e estudos sobre a Bacia do Rio Paraopeba, incluindo os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), as medidas de compensação socioambiental e o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba.

O portal é acessível a qualquer cidadão que se identifique, sem necessidade de cadastro prévio. A construção do portal contou com a participação do Governo de Minas e dos demais compromitentes - o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Dados abertos

Além do novo portal da Auditoria Socioambiental, outras estratégias de transparência do acordo são adotadas, como a disponibilização de dados abertos e a atualização periódica de portais públicos, permitindo que cidadãos, organizações civis e instituições acompanhem, fiscalizem e avaliem as ações de reparação. A medida também garante ao público uma visão clara do uso dos recursos.

No portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), são publicados mensalmente, desde novembro de 2024, dados abertos relativos aos Projetos de Reparação Socioeconômica(Anexos I.3 e I.4 ), abrangendo informações financeiras e gerais sobre os projetos em execução e já realizados, com planilhas disponíveis para download no portal Projeto Rio Paraopeba FGV .

Os dados são atualizados no primeiro dia útil de cada mês e estão disponíveis em formato MS Excel. O trabalho atende uma demanda da sociedade civil e é fruto de um esforço conjunto entre Governo de Minas, demais compromitentes e a FGV.

Portais do Governo de Minas

O Governo de Minas também tem contribuído para a transparência das ações de reparação por meio de plataformas digitais. No portal Pró-Brumadinho , os cidadãos podem acessar dados financeiros, relatórios de prestação de contas e informações sobre o andamento dos programas de Mobilidade ( Anexo III ) e de Fortalecimento do Serviço Público ( Anexo IV ), além das deliberações do Conselho Superior, que orientam a execução das iniciativas.

O portal de Dados Abertos do Governo de Minas contém documentos e planilhas relacionadas às ações do Estado, enquanto o Portal da Transparência disponibiliza informações detalhadas sobre os recursos destinados à reparação, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Transparência e participação social

A transparência das ações e o controle social são fundamentais para assegurar que os recursos destinados à reparação atendam adequadamente às necessidades das vítimas e da região afetada, promovendo justiça e recuperação.

O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho causou a morte de 272 pessoas e gerou danos sociais, econômicos e ambientais irreparáveis. Essas iniciativas ajudam a criar um ambiente de participação ativa, permitindo que a sociedade monitore as ações de reparação e garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz.