Procon esclarece sobre regras de estacionamento

Quem nunca estacionou o veículo em um estacionamento particular e se deparou com uma placa contendo a mensagem: “Não nos responsabilizamos pelo seu veículo ou por objetos deixados no interior dele”. Saiba que não é bem assim que as coisas funcionam.

De acordo com o coordenador do órgão de defesa de consumidor de Cachoeiro, Fabiano Pimentel, apesar de vários locais deixarem esse tipo de informação explícita, na prática isso não anula a responsabilidade do estabelecimento em relação à devida guarda e proteção do seu veículo.

“Se o estacionamento está sendo disponibilizado para o cliente, o dono do estabelecimento vai se responsabilizar pelos objetos, furtos, danos ou outros entes que possam acontecer com o veículo. Isso é independente do estacionamento ser gratuito ou pago”, destaca Fabiano.

De acordo com o Procon, no caso específico dos estacionamentos pagos, o estabelecimento deve informar com clareza os valores praticados, de forma a não induzir a erro os consumidores. É necessário evitar observações com letras miúdas e asteriscos, além de deixar explícitas as formas de pagamento que são aceitas. Além disso, após entrar nesse tipo de estacionamento, o cliente deve receber algum tipo de comprovante constando dados como a data, hora de entrada e a placa do veículo, por exemplo. Pois isso materializa uma relação contratual entre consumidor e estabelecimento, e será preciso comprová-la, caso aconteça algum dano ou furto com o veículo.

Em caso de dano, conte com o Procon

Ao sentir-se lesado, a orientação é que a pessoa procure a delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Tenha em mãos o horário de entrada e saída, pois estas informações provam que seu automóvel ficou sob a responsabilidade da empresa ou órgão, no período de ocorrência do dano. É fundamental guardar o recibo ou ticket do estacionamento, para comprovar a responsabilidade do estabelecimento.

Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 33199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.