Diário Oficial publica decisão do Governo de SP que vai liberar PM de escolta de presos

Foi publicada na edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado a nomeação, assinada pelo governador Rodrigo Garcia, de 1.593 novos agentes de escolta e vigilância aprovados em concurso da Secretaria da Administração Penitenciária. Com a medida, a Polícia Militar deixará de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, reforçando o patrulhamento ostensivo nestas regiões.

Os aprovados em concurso começam a ser convocados pela pasta para treinamento ainda em maio. Ao longo dos próximos meses, os novos agentes serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. Simultaneamente, a PM deixará de cumprir escalas nas escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.

O reforço na segurança penitenciária vem evoluindo desde o início de 2019, já que a atual gestão iniciou o chamamento de aprovados em concursos de administrações anteriores e que não tinham sido aproveitados até então. Além das 1.593 nomeações autorizadas nesta sexta, o Estado já havia efetivado outros 778 agentes este ano e deve nomear outros 935 em breve.

Outra medida para aumentar o efetivo policial nas ruas foi a ampliação robusta do sistema de teleaudiências criminais no sistema prisional de São Paulo. Em 2019, eram apenas 39 salas de teleaudiência, e atualmente este número saltou para 731.

Rodrigo Garcia ainda liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional. São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais.