Semana do Consumidor: Procon-ES disponibiliza R$4 milhões para reestruturação dos Procons municipais

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) dá um grande passo na melhoria da infraestrutura dos Procons municipais e no atendimento ao consumidor capixaba. Por meio de um  Edital de Chamamento Público nº 001/2025 , publicado no Oficial desta segunda-feira (10), o Governo do Estado destinará quase R$ 4 milhões para a doação de kits completos de mobiliário e equipamentos eletrônicos para as unidades municipais de todo o Espírito Santo.

Com o intuito de fortalecer os Procons municipais e aprimorar a qualidade do atendimento ao consumidor, o Procon-ES vai disponibilizar três tipos de kits, compostos por bens móveis e equipamentos eletrônicos, ajustados conforme o número de servidores de cada unidade. Os kits, adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), incluem mesas, cadeiras, armários, cadeiras longarinas, computadores, TVs e aparelhos de ar condicionado. Esta iniciativa visa promover, incentivar e auxiliar a criação, ampliação e modernização de órgãos e entidades de Defesa do Consumidor nos municípios do Estado, bem como fornecer infraestrutura mínima necessária para o funcionamento dos Procons Municipais.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a importância desse investimento. “Esta é uma ação fundamental para modernizar o atendimento ao consumidor em todo o estado e atender a uma demanda constante dos órgãos municipais. Apoiar os municípios é uma prioridade do Procon Estadual”, afirmou.

Ela ressaltou também que o sucesso dessa iniciativa depende do envolvimento das prefeituras e das equipes locais. “Com o apoio do Procon-ES, os municípios terão a oportunidade de modernizar suas unidades, aumentando a capacidade de atendimento e oferecendo um ambiente mais adequado tanto para os consumidores quanto para os profissionais responsáveis pela defesa dos direitos do cidadão.”

Inscrições abertas

Os Procons Municipais têm entre esta segunda-feira (10) e próxima 09 de abril para se inscreverem no Chamamento Público. As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema E-Docs (Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais do Estado do Espírito Santo). Para garantir a participação, os responsáveis pelos Procons municipais deverão enviar a documentação necessária, como ficha de inscrição, o Cartão de CNPJ do Procon Municipal, Regularidade Fiscal do Município, plano de trabalho e ofício da Prefeitura, entre outros documentos.

Visitas aos municípios

O Procon-ES tem percorrido os municípios capixabas para conhecer de perto a realidade das unidades locais e identificar as principais necessidades. Essas visitas têm sido fundamentais para entender os desafios enfrentados pelos Procons municipais e garantir que os investimentos atendam às reais demandas de cada localidade.

“Nosso compromisso é fortalecer os Procons municipais para que os consumidores tenham um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Com essa ação, o Procon-ES reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população e com a construção de um Sistema Estadual de Defesa do Consumidor cada vez mais estruturado e eficiente”, afirmou Letícia Nogueira.

Clique aqui e confira o Edital de Chamamento Público nº 001/2025.

>