
Atenção microempreendedores individuais (MEIs) do comércio, indústria e transporte: já estão valendo as novas regras para preenchimento de notas fiscais. Desde o último dia 1º de abril, quem atua nesses setores precisa incluir o Código de Regime Tributário 4 (CRT), ao emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A alteração não afeta MEIs prestadores de serviços.
Antes da mudança, os microempreendedores individuais (MEIs) do comércio, indústria e transporte utilizavam o CRT 1, assim como outras empresas inseridas no regime Simples Nacional. Agora, os MEIs dessas categorias contam com um código exclusivo para eles, o CRT 4.
Além disso, os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) aplicáveis aos MEIs, que identificam o tipo de transação (vendas, devoluções, remessas e retornos, etc.), foram atualizados.
A mudança tem como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs. As regras estão definidas na Nota Técnica 2024.001, Versão 1.20, assinada pela coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).
Clique AQUI para acessar a Nota Técnica
>
São Paulo Polícia Civil de SP prende três suspeitos de roubos de motocicletas na Rodovia Raposo Tavares
Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões nesta quinta-feira
São Paulo Abre e fecha de 20 de novembro: confira o funcionamento dos serviços de SP
São Paulo Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: Banco do Povo libera R$ 370 milhões para negócios liderados por mulheres
São Paulo SP POD: como o SP Mobile localiza celulares roubados e combate o comércio ilegal em São Paulo
Geral Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)
Geral Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0
São Paulo Instituto Butantan inaugura Centro de Tecnologia em Arbovírus para estudar e combater sequelas crônicas causadas por chikungunya, dengue e zika
São Paulo Casa Paulista lança Painel do Cidadão para facilitar acesso às Cartas de Crédito Imobiliário para compra do primeiro imóvel Mín. 22° Máx. 25°