Uso de inteligência artificial no Judiciário acende debate

O uso de inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro tem crescido de forma significativa nos últimos anos. De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 62 tribunais do país mantêm atualmente 140 iniciativas que utilizam recursos de IA, o que representa um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Essas ferramentas buscam agilizar etapas processuais, organizar informações jurídicas e auxiliar magistrados na triagem de demandas.

Uma das experiências mais conhecidas é o sistema Victor, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O recurso é utilizado para análise preliminar de repercussão geral em processos que chegam ao tribunal, funcionando como apoio ao trabalho técnico das equipes. O CNJ recomenda que, mesmo com a adoção dessas tecnologias, a autonomia decisória dos magistrados seja preservada.

O avanço da automação no ambiente forense tem gerado discussões entre especialistas sobre seus impactos na atividade jurisdicional. Entre os pontos analisados está o risco de que a padronização excessiva de decisões, baseada em modelos estatísticos, limite a interpretação individual de casos com nuances relevantes. Para o professor e jurista Diego Krainovic Malheiros de Souza, autor de estudos sobre cognição aplicada ao Direito, o uso da IA no Judiciário exige atenção à complexidade envolvida no ato de julgar.

Em seu livro A Influência do Invisível nas Decisões Judiciais: Desvendando o Ruído e a Intuição na Busca pela Segurança Jurídica, Diego examina como fatores cognitivos influenciam julgamentos mesmo em contextos técnicos e regulados. O autor adapta ao cenário jurídico o conceito de “ruído”, definido como a variação indesejada em decisões semelhantes. Segundo ele, embora a IA possa contribuir para maior eficiência, sua aplicação deve ser equilibrada com o olhar contextual e interpretativo que caracteriza o julgamento humano.

Além do “ruído”, o autor também discute o papel da intuição no processo decisório. De acordo com Diego, a intuição pode operar como uma forma de racionalidade implícita, especialmente em casos complexos em que as normas jurídicas não oferecem solução direta. O entendimento desses elementos contribui para o aprimoramento da prática judicial, inclusive no uso de tecnologias.

Além do “ruído”, o autor também discute o papel da intuição no processo decisório. De acordo com Diego, a intuição pode operar como uma forma de racionalidade implícita, especialmente em casos complexos em que as normas jurídicas não oferecem solução direta. O entendimento desses elementos contribui para o aprimoramento da prática judicial, inclusive no uso de tecnologias.

O CNJ publicou em 2021 a Resolução nº 332, que estabelece diretrizes éticas para o uso da IA no Judiciário. Entre os princípios elencados estão a transparência, a explicabilidade dos algoritmos e a responsabilidade pelo uso das ferramentas, reforçando que a automação deve sempre respeitar os direitos fundamentais das partes envolvidas no processo.

O debate sobre a aplicação da IA no Judiciário está em andamento em diversas frentes, com pesquisadores, magistrados e instituições avaliando os ganhos operacionais e os desafios jurídicos da tecnologia. Segundo especialistas, iniciativas que integram tecnologia e interpretação humana, sem sobreposição de papéis, tendem a fortalecer o equilíbrio entre eficiência e justiça.