
Nesta quarta-feira (23/4), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibiliza no seu canal @sef_mg , no YouTube, um novo episódio do videocast Fazenda em Notícia. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e o subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber, conversam sobre vários pontos da reforma tributária, com destaque para a implantação do Comitê Gestor do IBS e a gestão compartilhada desse novo tributo entre estados e municípios, conforme a Lei Complementar 214.
A instalação do Comitê Gestor do IBS deve ocorrer até o dia 16/5 deste ano. Haverá paridade, ou seja, 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Da parte dos estados, a designação dos membros já ocorreu, com todos os secretários de Fazenda sendo indicados. Houve também a indicação de 27 suplentes. No caso de Minas Gerais, o secretário Luiz Claudio Gomes é o titular e o subsecretário da Receita Estadual o suplente.
Conforme a Emenda Constitucional 132, a reforma tributária criou o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, visando à simplificação e à transparência na cobrança dos dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição aos tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra no lugar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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