
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.
Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.
A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo .
No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais .
“ Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”
Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões nesta quinta-feira
São Paulo Abre e fecha de 20 de novembro: confira o funcionamento dos serviços de SP
São Paulo Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: Banco do Povo libera R$ 370 milhões para negócios liderados por mulheres
São Paulo SP POD: como o SP Mobile localiza celulares roubados e combate o comércio ilegal em São Paulo
Geral Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)
Geral Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0
São Paulo Instituto Butantan inaugura Centro de Tecnologia em Arbovírus para estudar e combater sequelas crônicas causadas por chikungunya, dengue e zika
São Paulo Casa Paulista lança Painel do Cidadão para facilitar acesso às Cartas de Crédito Imobiliário para compra do primeiro imóvel
São Paulo Casa em Dia: CDHU realiza plantões de atendimento em Itaí nesta quarta-feira (18) Mín. 22° Máx. 25°