Nova Secretaria de Meio Ambiente

Projeto de lei aprovado cria a SEMMA e reorganiza estrutura urbana em Cachoeiro. Nova pasta atuará em fiscalização, licenciamento e proteção ambiental.

A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, nesta última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 40/2025, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

A proposta, enviada pelo Executivo, também reorganiza a antiga Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDURB).

Com a mudança, o município busca tornar mais eficientes as gestões ambiental e urbana, separando atribuições antes concentradas em uma única estrutura administrativa. A SEMMA atuará de forma autônoma, com estrutura própria, e será responsável por ações de fiscalização, licenciamento ambiental e políticas de bem-estar animal.

A nova secretaria também cuidará da gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e desenvolvimento de projetos de educação ambiental no município.

Já a SEMDURB será responsável pelo planejamento urbano, incluindo ordenamento territorial, mobilidade urbana e fiscalização de obras e posturas municipais. Além disso, a pasta vai gerir dados estatísticos, geoprocessamento e implementação de planos estratégicos, como o Plano Diretor de Cachoeiro.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu apoio unânime dos vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira.

Para o vereador Delandi Macedo (PSDB), líder do governo na Casa, a medida representa um avanço na gestão pública municipal. Segundo ele, a separação das secretarias garante mais agilidade nas decisões e respeita as particularidades de cada área de atuação.

A nova estrutura entra em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial, e o Executivo regulamentará os detalhes por meio de decreto.

A reestruturação também abre espaço para políticas públicas mais especializadas, alinhando o município às demandas socioambientais e urbanas contemporâneas.