A Resolução nº 1.896, publicada nesta última terça-feira (20) no Diário Oficial da União, proíbe a venda, fabricação, distribuição, propaganda e uso de dois azeites.
A medida da Anvisa tem efeito imediato. Quem continuar comercializando os produtos poderá responder por infração grave, segundo a legislação sanitária em vigor.
A decisão surgiu após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), feita em outubro de 2024, durante uma apreensão com produtos de origem desconhecida. As marcas Alonso e Quintas D’Oliveira apresentaram rótulos irregulares e não cumpriam as normas sanitárias exigidas para produção e comercialização no Brasil.
Segundo a Anvisa, os fabricantes não tinham licenciamento sanitário e nem registro no Ministério da Saúde, o que configura diversas infrações legais.
As análises identificaram óleos vegetais não declarados nos produtos, o que comprometeu a qualidade e a segurança do consumo dos azeites.
Dessa forma, os azeites foram enquadrados como alimentos adulterados, falsificados, corrompidos ou avariados, proibidos de circular no mercado nacional.
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