Governo de Minas paga 9ª parcela do Programa de Recuperação Econômica para a União

O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta segunda-feira (2/6), o pagamento de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União. Esse valor inclui, além da nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 332,37 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.

No total, essas prestações somam R$ 65,73 milhões, sendo R$ 4,10 milhões correspondentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 61,63 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei n° 9.496/97.

Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões, no dia 1/10; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 em abril; e R$ 424 milhões em maio.

Histórico

Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, aproximadamente, R$ 200 milhões referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021, além de outros pagamentos realizados ao longo do período.

Em função do acordo homologado pelo STF, que considera o RRF do ente federado como se homologado estivesse, em 1/8/2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10/2024.

Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilhões à União, - considerando a parcela de 2/6/2025 -, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilhões.