Sancionada lei que cria novo Distrito Industrial em Pacotuba

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2) a Lei nº 8170, que autoriza a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim a implantar um novo Distrito Industrial no distrito de Pacotuba e abrir corredores de acesso estratégico, com o objetivo de atrair investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades regionais entre o Sul e o Norte do Espírito Santo.

A nova legislação prevê a realização de obras de infraestrutura, como pavimentação, instalação de energia elétrica, construção de galpões e espaços para indústrias, além da possibilidade de parcerias público-privadas. A medida inclui também a desapropriação de terrenos para uso industrial e comercial, respeitando critérios técnicos e urbanísticos definidos em regulamento próprio.

O prefeito Theodorico Ferraço destacou que o novo distrito é uma resposta concreta às disparidades históricas que limitam o desenvolvimento do Sul capixaba em comparação com o Norte, que conta com incentivos da Sudene.

“Estamos criando as condições para que Cachoeiro de Itapemirim tenha um polo industrial à altura do seu potencial. O Sul do Espírito Santo não pode continuar sendo preterido enquanto o Norte avança com incentivos federais. Este Distrito Industrial é um passo ousado e estratégico para equilibrar essa balança”, afirmou Ferraço.

Segundo ele, o projeto pretende tornar Pacotuba um novo centro de desenvolvimento, com impacto positivo em todo o município e região. “Nosso foco é gerar emprego, renda e oportunidade para nossa população. Com infraestrutura planejada, corredores logísticos eficientes e apoio aos empresários, Cachoeiro vai atrair novas empresas e retomar o protagonismo econômico que já teve no passado”, completou o prefeito.

A lei também contempla a abertura de sete corredores logísticos em diversas regiões do município, como o trecho que liga o Aeroporto ao Centro Industrial de São Joaquim e conexões com a BR-101, reforçando a mobilidade para escoamento da produção.

A implantação do Distrito Industrial inclui ainda a reserva de áreas para serviços públicos, escolas técnicas, unidades de saúde, centros comerciais, postos de segurança, heliporto e preservação ambiental. A previsão é de que os terrenos sejam licitados ou concedidos por meio de chamamento público, com incentivos para os empreendedores que cumprirem os prazos de instalação e operação dos projetos industriais.

Com a sanção da lei, a Prefeitura já trabalha com uma Comissão Especial responsável por estudos técnicos e pela avaliação dos imóveis, zoneamento e critérios de alienação.