A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 60/2025, que estabelece um limite máximo para o tempo de espera no atendimento presencial das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e saneamento básico que atuam no município.
De autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos), a proposta determina que o atendimento ao público deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
As empresas também deverão afixar em local visível um aviso com o conteúdo da nova legislação, além de oferecer senhas numeradas com registro do horário de chegada, relógio para acompanhamento do tempo e telefone do Procon para eventuais denúncias.
Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão ser penalizadas com advertência e multas progressivas que podem chegar a 800 UFCIs. Em casos de reincidência, poderá haver suspensão temporária do funcionamento da unidade.
O vereador Vitor Azevedo afirmou que a proposta busca proteger o consumidor e combater esperas abusivas. “A espera prolongada é uma forma velada de desrespeito. Valorizar o tempo do cidadão é garantir dignidade. O projeto dá poder para o consumidor cobrar seus direitos com base na lei”, destacou.
O projeto segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo.
São Paulo Atividade física ao longo da vida reduz risco de depressão na velhice, mostra estudo 
São Paulo Defesa Civil de São Paulo atua em área atingida pelo terremoto na Venezuela 
São Paulo Exposição no Museu de Zoologia explora a grandiosidade da Amazônia a partir das pequenas espécies 
São Paulo Bom Prato terá horário especial de funcionamento nesta segunda-feira (29) por causa do jogo da Seleção Brasileira 
São Paulo Tecnologia baseada em fibras sintéticas recicladas permite produzir água potável a partir da umidade do ar 
São Paulo Homens idosos que dormem mais de nove horas têm maior risco de perder mobilidade, diz estudo Mín. 16° Máx. 27°
