Prefeitura dá isenção de IPTU e perdão de dívida a Estrela do Norte

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim concedeu ao Estrela do Norte Futebol Clube a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o perdão de uma dívida de R$ 502 mil com o município.

A medida, autorizada pelo prefeito Theodorico Ferraço, representa um importante avanço para a regularização fiscal e institucional do clube, que agora passa a contar com certidão negativa de débitos municipais — documento essencial para firmar parcerias e captar recursos.

A concessão do benefício é baseada na Lei nº 5.436/2003, sancionada pelo próprio Ferraço em mandato anterior, e regulamentada em 2022.

A legislação prevê isenção de IPTU para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, mediante apresentação de documentação e projetos de contrapartida social, conforme estabelecido também pela Lei nº 7.916/2021.

A regularização foi viabilizada após análise técnica da documentação apresentada pela diretoria do Estrela do Norte, que vinha pleiteando o direito desde antes da regulamentação da norma.

“Trata-se de um ato de justiça com uma instituição que há décadas representa o município dentro e fora dos campos. A lei existe justamente para apoiar entidades que cumprem um papel social relevante, e é dever do poder público garantir esse acesso”, destacou o prefeito Ferraço.

O presidente do clube, Anderson Grasseli, agradeceu o apoio institucional.

“Esse reconhecimento é fundamental para o fortalecimento do clube. Agora, com a documentação regularizada, teremos mais oportunidades de desenvolver projetos esportivos e culturais para a comunidade”, afirmou.

A ação reforça o compromisso da administração municipal com o apoio às entidades que promovem inclusão, cidadania e desenvolvimento social.