
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realiza, nesta quarta-feira (09), a quinta e última audiência pública que encerra a fase de consulta popular para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) – o principal instrumento que define as regras para o crescimento urbano e econômico da cidade. O encontro, aberto a todos os cidadãos, acontecerá das 15h às 18h, na Câmara Municipal, no Centro.
No evento, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentará a análise técnica das centenas de contribuições recebidas da sociedade desde maio. O processo foi construído de forma colaborativa, por meio de reuniões temáticas, workshops e encontros comunitários, e todas as sugestões foram avaliadas quanto à sua viabilidade técnica e legal.
Embora a última revisão tenha ocorrido em 2021, a prefeitura antecipou uma nova revisão parcial para adequar pontos específicos da legislação às dinâmicas atuais do município. Entre as principais mudanças discutidas estão a nova metodologia para contagem de pavimentos em edifícios e a ampliação do prazo de validade dos alvarás de construção, medidas que visam impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia local.
Após esta audiência final, a proposta consolidada será encaminhada para a apreciação do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), do Ministério Público e, por fim, seguirá para votação na Câmara de Vereadores.
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