Reembolso de descontos indevidos para aposentados

Aposentados e pensionistas que autorizaram o acordo com o governo federal até esta segunda-feira (21) começarão a receber, a partir do dia 24 de julho, o reembolso dos descontos indevidos feitos por entidades associativas em seus benefícios.

O valor será devolvido em parcela única, corrigido pela inflação oficial (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado.

O pagamento será feito por ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro.

Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já aderiram, e o governo estima que 1,4 milhão têm direito ao ressarcimento.

Quem pode aderir?

Pode aderir quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, e por isso podem entrar no acordo.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS

– Agências dos Correios, em mais de 5 mil cidades

A Central 135 pode ser usada para tirar dúvidas, mas não faz a adesão.

Como aderir pelo Meu INSS:

1. Acesse o app ou site com seu CPF e senha
2. Vá em “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência”
4. Leia o último comentário, marque “Sim” na opção “Aceito receber”
5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

Quais as vantagens de aderir?

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz:

– Não é preciso contratar advogado

– Aposentados ainda podem entrar com processo contra a associação que cobrou o valor indevido, inclusive por danos morais

– O governo está investigando e bloqueando associações irregulares: até agora, R$ 2,8 bilhões foram bloqueados por decisão da Justiça

Como funciona o processo até a adesão:

1. O aposentado ou pensionista contesta o desconto indevido
2. Aguarda 15 dias úteis por uma resposta da entidade
3. Se não houver resposta, pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios