Aposentados e pensionistas que autorizaram o acordo com o governo federal até esta segunda-feira (21) começarão a receber, a partir do dia 24 de julho, o reembolso dos descontos indevidos feitos por entidades associativas em seus benefícios.
O valor será devolvido em parcela única, corrigido pela inflação oficial (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado.
O pagamento será feito por ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já aderiram, e o governo estima que 1,4 milhão têm direito ao ressarcimento.
Pode aderir quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, e por isso podem entrar no acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
– Aplicativo ou site Meu INSS
– Agências dos Correios, em mais de 5 mil cidades
A Central 135 pode ser usada para tirar dúvidas, mas não faz a adesão.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz:
– Não é preciso contratar advogado
– Aposentados ainda podem entrar com processo contra a associação que cobrou o valor indevido, inclusive por danos morais
– O governo está investigando e bloqueando associações irregulares: até agora, R$ 2,8 bilhões foram bloqueados por decisão da Justiça
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