A Justiça Eleitoral (JE) alerta candidatas e candidatos das Eleições Municipais de 2024 sobre golpes que circulam por mensagens falsas.
Os golpistas pedem pagamento de supostas pendências financeiras sob o nome de “contribuição confederativa assistencial”, com valores como R$ 198,95, incluindo código de pagamento para regularizar o CNPJ da campanha.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Paraíba, Mato Grosso, Acre, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí e Minas Gerais já divulgaram avisos sobre essas fraudes em seus canais oficiais.
A Justiça Eleitoral esclarece que eventuais multas ou devoluções de valores ao Tesouro Nacional por irregularidades nos gastos de campanha não são cobradas via mensagem.
Nesses casos, a intimação ocorre no processo de prestação de contas, por oficial de justiça, correspondência ou WhatsApp, desde que o candidato tenha autorizado o recebimento pelo aplicativo.
O pagamento real deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada pelo próprio candidato ou candidata no sistema da Justiça Eleitoral.
Sobre CNPJs
A Receita Federal informa que todos os candidatos e partidos têm CNPJ, gerado automaticamente após o registro da candidatura.
Nas Eleições 2024, esses CNPJs foram cancelados em 31 de dezembro de 2024, conforme o calendário eleitoral. É possível consultar CNPJs de candidatos e direções partidárias neste link: Consulta de CNPJs – TSE
Como denunciar
Mensagens e conteúdos falsos podem ser denunciados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral.
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