Assembleia e Defensoria discutem direito de 320 mil famílias do ES

Cerca de 320 mil famílias no Espírito Santo têm direito à tarifa social de energia elétrica, água e esgoto.

Os dados são de levantamento da Defensoria Pública do Estado (DPES), que aponta que essas pessoas ainda não conseguem acessar o benefício.

O principal entrave, diz a Defensoria, está na atualização cadastral, feita via CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que muitas vezes não está interligada corretamente com as concessionárias.

Para discutir soluções e garantir que essas famílias tenham acesso ao programa, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) e a DPES promovem uma audiência pública no dia 1º de outubro, às 14h, no auditório Hermógenes Lima da Fonseca.

O encontro reunirá secretários municipais de assistência social, gestores dos Cras da Grande Vitória e do interior, e representantes das concessionárias de serviços públicos.

Segundo o coordenador do Direito do Consumidor da DPES, Vitor Valdir Ramalho Soares, muitos cidadãos não conhecem o benefício ou já tentaram acessá-lo sem sucesso.

“A tarifa social é um oxigênio para uma família de baixa renda. Pode parecer pouco, R$ 50 ou R$ 80, mas é um valor importante no orçamento familiar, inclusive para a alimentação”, destacou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vandinho Leite (PSDB), ressaltou que o problema é ainda mais grave no interior do estado.

Segundo ele, nesses locais muitas famílias não têm informação ou enfrentam barreiras burocráticas para conseguir a tarifa social.

A ação integra esforços de defensorias públicas de todo o país que, nos meses de setembro e outubro, buscam facilitar o acesso ao benefício.

Isso é feito por meio de mutirões, atendimentos individuais e debates com órgãos envolvidos.

A expectativa é que a audiência pública resulte em encaminhamentos concretos para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso das famílias capixabas à tarifa social.