O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), lança, nesta quarta-feira (15), a Campanha de Proteção ao Denunciante, uma iniciativa pioneira que reforça o compromisso do Estado com a defesa dos direitos dos cidadãos e com o fortalecimento da integridade pública.
A ação busca orientar e conscientizar a população sobre os mecanismos de proteção existentes para quem registra denúncias de irregularidades no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo . O objetivo é assegurar que qualquer cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos, sem receio de retaliações.
A campanha, desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que integra a estrutura organizacional da CGE-SP, e pela Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (Secom), será divulgada em redes sociais, órgãos de imprensa e outras parcerias institucionais, tendo como base os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023 .
A legislação em questão cria uma política específica de proteção ao denunciante de boa-fé no Estado de São Paulo. Entre as ferramentas de proteção, destaca-se a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP , canal oficial de denúncias do Governo de São Paulo. Lá, é possível encontrar um ambiente seguro e acessível para que qualquer cidadão registre manifestações de forma anônima ou identificada, com a proteção de suas informações pessoais.
Para o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a proteção ao denunciante fortalece a confiança da população nos órgãos e entidades públicos.
“O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção. Voltado à segurança e à proteção dos denunciantes, e amparado por medidas antirretaliação, o Programa fortalece a confiança da sociedade na administração estadual e representa um avanço estratégico para ampliar a capacidade do Estado na prevenção e investigação de irregularidades”.
A Campanha de Proteção ao Denunciante faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção . Lançado em maio de 2023, o PAC conta com 118 ações que deverão ser colocadas em prática até 2026. Até agora, já foram concluídas 83 ações, o que representa 70% do total.
Para registrar denúncias ou obter mais informações sobre a proteção ao denunciante, acesse a Plataforma Fala.SP: falasp.sp.gov.br .
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