Senado vota hoje (23) PEC que adia eleições municipais

O Senado Federal vota hoje (23) em sessão remota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), sugeriu nessa manhã em seu relatório, que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).

A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Entenda a tramitação a partir de agora

Será votado em dois turnos no Senado Federal, em cada são necessários no mínimo 49 votos, ou seja, três quintos dos 81 senadores. Aprovada a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também necessita de três quintos dos 513 deputados, ou seja, pelo menos 308 votos em cada turno. A promulgação é feita pelas Mesas do Congresso Nacional.